Política de Privacidade

1. Identificação do controlador e do encarregado

Controlador: SAM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA
Endereço: Rua João Lourenço, nº 713, apartamento 132, E3BX, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04508-031.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Rafael Correia — rafael.correia@oisam.ai

Canal de privacidade (LGPD): privacy@oisam.ai

2. Dados que coletamos

2.1 Dados de cadastro

• Nome
• Email
• Senha (armazenada apenas como hash bcrypt — não temos acesso à senha em texto claro)
• Vínculo com a conta de campanha (qual time, qual papel)

2.2 Dados de uso do assistente

• Conteúdo das perguntas que você faz ao SAM
• Conteúdo das respostas geradas pelo assistente
• Histórico de conversas
• Timestamps de acesso e interação

2.3 Dados técnicos

• Endereço IP (para segurança e prevenção de fraude)
• User-agent do navegador ou versão do app
• Logs de erro técnicos (apenas stack traces com identificadores internos, sem conteúdo de perguntas, sem dados pessoais)

2.4 Dados de autenticação federada

Quando você opta por entrar com Google, recebemos do Google: nome, email e foto de perfil (somente esses três campos).

3. Dados que NÃO coletamos

• Localização precisa do dispositivo
• Contatos do telefone
• Fotos, câmera, microfone
• Identificadores publicitários (IDFA, Advertising ID)
• Dados biométricos
• Dados de saúde
• Dados financeiros (cartão, conta bancária)

4. Finalidades e bases legais (LGPD Art. 7º)

5. Provedores de IA: o que enviamos, o que não enviamos

Para gerar respostas analíticas, suas perguntas são processadas por modelos de IA de terceiros:

O que NÃO enviamos a esses provedores:

• Sua senha ou credenciais
• Seu email
• Dados de outras contas de campanha
• Dados pessoais identificáveis de terceiros que não tenham relação direta com a análise solicitada

Garantia contratual: os contratos enterprise firmados com Anthropic e Google proíbem o uso de dados enviados para treinamento de modelos. Os dados são processados apenas para gerar a resposta da sua pergunta e descartados do contexto do modelo após a interação.

6. Análise de dados públicos de terceiros

Para gerar análises de campanha, o SAM processa duas categorias de dados públicos de terceiros que não são usuários do SAM:

6.1 Conteúdo público de redes sociais

Coletamos exclusivamente publicações públicas de contas com identidade verificada pelas próprias plataformas (Instagram, TikTok, YouTube, X/Twitter, Facebook). Os dados tratados se restringem a:

• Nome de usuário público
• Texto da publicação
• Métricas públicas (curtidas, comentários, alcance)
• Data da publicação

Não acessamos mensagens privadas, conteúdo restrito a seguidores, dados de contato ou qualquer informação não-pública.

Foco do tratamento: figuras públicas em contexto eleitoral — candidatos, mandatários, lideranças partidárias, perfis institucionais — sobre os quais existe interesse público legítimo de análise. Menções incidentais a cidadãos comuns são utilizadas apenas em contagens agregadas, sem persistência de identificação individual.

Compromissos materiais (LGPD Art. 10):

• Não realizamos perfilamento, classificação política, análise demográfica, comportamental, de identidade ou qualquer outra forma de categorização individual do titular.
• Não tomamos decisões automatizadas que afetem qualquer titular cujos dados são analisados.
• Não compartilhamos esses dados para fins de marketing, publicidade direcionada ou enriquecimento de bases comerciais.
• Reconhecemos o direito de oposição (LGPD Art. 18, §2º). Qualquer titular pode solicitar a interrupção do tratamento de seus dados via privacy@oisam.ai; respondemos em até 15 dias úteis.

Bases legais: Art. 7º, IX (legítimo interesse), considerando o interesse público em análise crítica de discurso eleitoral, ponderado com expectativa reduzida de privacidade de figuras públicas quanto a manifestações políticas que elas mesmas tornaram públicas. Para dados sensíveis incidentalmente revelados em manifestações públicas de figuras eleitorais, invocamos adicionalmente Art. 11, II, "d" — exercício regular de direitos, incluindo as liberdades de informação e expressão política em regime democrático e o controle social sobre representantes públicos.

6.2 Dados eleitorais do TSE

Provenientes de bases públicas oficiais do Tribunal Superior Eleitoral:

• Votação por seção eleitoral
• Perfil agregado do eleitorado
• Financeiro de campanha (receitas e despesas declaradas)

Os dados de eleitorado são agregados por seção eleitoral, município ou microrregião, não permitindo identificação individual de qualquer eleitor (LGPD Art. 12). Nenhum dado individual de eleitor é processado pelo SAM.

7. Categorias de operadores

Operamos com prestadores de serviço (operadores, na terminologia da LGPD) que processam dados em nosso nome e sob nossas instruções contratuais, organizados nas seguintes categorias:

Os provedores de IA são nomeados por se tratar de processamento que envolve conteúdo gerado pelo usuário e que recebe destaque regulatório específico (incluindo a Diretriz 5.1.2(i) da Apple App Store).

A relação nominal completa dos operadores, com razão social e localização específica, pode ser disponibilizada a clientes e titulares de dados mediante solicitação justificada a privacy@oisam.ai — prática consistente com o padrão do mercado B2B SaaS.

8. Transferência internacional de dados

A maior parte dos nossos sub-processadores opera nos Estados Unidos. Conforme a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, fundamentamos essas transferências em:

• Cláusulas contratuais específicas firmadas nos contratos enterprise com cada sub-processador, contendo garantias adequadas e equivalentes à LGPD.
• Compromisso de minimização: enviamos somente o dado necessário à finalidade específica de cada sub-processador.

A União Europeia foi reconhecida pela ANPD (Resolução nº 32/2026) como jurisdição de adequação — não há restrição adicional para transferências para sub-processadores europeus.

9. Isolamento entre contas de campanha

O SAM é construído com isolamento estrito por conta (multi-tenancy). Cada conta de campanha vê exclusivamente seus próprios dados. Não há acesso cruzado entre campanhas concorrentes — adversários e suas equipes não visualizam o que você consulta, nem nós permitimos esse acesso por qualquer via.

10. Seus direitos como titular (LGPD Art. 18)

Você pode, a qualquer momento:

1. Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
2. Acessar os dados que temos sobre você
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade
5. Portar seus dados a outro fornecedor
6. Eliminar dados tratados com base em consentimento
7. Ser informado sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados
8. Ser informado sobre as consequências da negativa de consentimento
9. Revogar consentimento previamente concedido
10. Opor-se ao tratamento realizado com base em uma das hipóteses do Art. 7º

Como exercer: envie um pedido para privacy@oisam.ai com seu email cadastrado. Respondemos em até 15 dias úteis.

11. Retenção e exclusão de dados

Após o término dos prazos, dados são excluídos definitivamente ou anonimizados de forma irreversível.

12. Segurança técnica e organizacional

• HTTPS obrigatório em todo o tráfego (TLS 1.2+)
• Senhas armazenadas com bcrypt (12 rounds) — sem reversão possível
• Dados criptografados em repouso (criptografia gerenciada pela infraestrutura de nuvem)
• Tokens de sessão com rotação automática e expiração curta
• Isolamento multi-tenant por design — cada conta opera em contexto separado
• Monitoramento de acessos com logs auditáveis
• Acesso administrativo restrito a equipe autorizada com autenticação federada

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados em prazo razoável, nos termos do LGPD Art. 48.

13. Cookies e armazenamento local

O SAM não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros. Utilizamos exclusivamente:

• localStorage no navegador — para armazenar o token de refresh da sessão (mantém você logado entre visitas)
• Cookies de sessão estritamente necessários — para autenticação durante a sessão ativa

Você pode limpar esses dados a qualquer momento pelas configurações do navegador, com efeito de logout imediato.

14. Crianças e adolescentes

O SAM é um produto B2B destinado a equipes profissionais de campanha eleitoral, exclusivamente para maiores de 18 anos. Não criamos contas para menores de idade nem tratamos dados de crianças e adolescentes intencionalmente. Se identificarmos cadastro de menor, ele será excluído. Se você é responsável por um menor e suspeita que ele criou uma conta, contate privacy@oisam.ai.

15. Regulamentação eleitoral (TSE)

O SAM é uma ferramenta interna de análise estratégica para equipes de campanha. Ele:

• Não gera propaganda eleitoral
• Não se comunica com eleitores
• Não recomenda voto ou ranqueia candidatos para o público
• Não produz conteúdo destinado a influenciar diretamente o eleitor

Por essas características, o SAM não se enquadra no escopo das Resoluções do TSE que regulam o uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral.

16. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. Quando houver alteração relevante, notificaremos os usuários por email cadastrado e atualizaremos a data de revisão no topo do documento. O histórico de versões fica disponível mediante solicitação a privacy@oisam.ai.

17. Contato

Para questões sobre proteção de dados que não tenham sido respondidas satisfatoriamente, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.